TJ-BA incorpora 5ª Vara de Sucessões de Salvador ao Sistema de Cartórios Integrados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (7), decidiu inserir a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador ao Sistema de Cartórios Integrados. A medida é assinada pelos desembargadores Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, e Roberto Maynard Frank, corregedor-geral.

A Corte baiana aponta como um dos motivos para a integração o disposto em processo administrativo em tramitação no sistema PJeCor.

A 5ª Vara de Sucessões foi instalada no dia 31 de maio de 2023. A integração será reestruturada para que os serviços auxiliares das Varas de Sucessões, Órfãos e Interdições da capital baiana sejam processados de forma conjunta.

O Cartório Integrado de Sucessões da Capital, situado no terceiro andar do Fórum das Famílias, terá um funcionamento regular, de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, composto pelas seguintes funções: Diretoria Administrativa, Diretoria de Atendimento, Diretoria de Movimentação, Diretoria de Cumprimento e Diretoria de Controle de Acervo e Baixa. De acordo com o ato, não haverá hierarquias de hierarquia entre as diretorias, as quais serão coordenadas e imediatamente subordinadas ao juiz corregedor, a quem cabe a responsabilidade de prestar contas sobre o progresso de suas atividades.

Segundo o TJ-BA, o Cartório Integrado é uma unidade autônoma subordinada à Corregedoria-Geral da Justiça.