TJ-BA e UFBA acertam convênio para aprimorar serviços do Nupemec

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alinhou uma parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para aprimorar a atuação do seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Nupemec é a parte da estrutura do TJBA que coordena os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, conhecidos popularmente como Cejusc.

O encontro entre a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a supervisora do Nupemec, Desembargadora Marielza Brandão; e o diretor do curso de Direito da UFBA, professor Júlio Rocha, ocorreu nessa terça-feira (12) e terminou com o acerto de que um convênio de cooperação técnica será assinado entre as duas instituições.

“Hoje, temos uma política nacional do Poder Judiciário de incentivo ao incremento das soluções consensuais, tanto na fase processual quanto na fase pré-processual. (…) Nós temos muitos Cejusc´s instalados, com instalações físicas boas, eu conheço vários no interior. Está faltando um acompanhamento maior”, disse a presidente Cynthia Resende.

A desembargadora Marielza Brandão expressa a importância dessas unidades. “Os Cejusc´s servem para permitir que a população tenha acesso ao Poder Judiciário, não só do ponto de vista daqueles que não têm processo ainda e que podem procurar os nossos Cejusc´s que estão espalhados em toda a cidade, mas também os processos que já estejam com demandas ajuizadas, que as partes podem, também, procurar os Cejusc´s processuais para tentar conciliar. Isso evita que os processos se prolonguem. Quando você senta à mesa e discute uma solução fática, você encurta a solução daquele conflito”, afirma a magistrada, que assumiu a supervisão do Nupemec neste ano.

A desembargadora exemplifica que situações – como ação de alimentos, guarda de filhos, divórcio, investigação de paternidade ou, até mesmo, discussão entre vizinhos – podem ser resolvidas de maneira mais rápida por mediação e conciliação do que por via judicial.

O professor Júlio Rocha colocou a Universidade à disposição para apoiar o Tribunal tanto na elaboração de projetos e na captação de recursos, quanto na capacitação de pessoal. “Para a Faculdade de Direito, essa parceria é uma honra. A Faculdade de Direito está disponível para atuar em parceria com o Tribunal de Justiça e sermos parceiros no acesso à justiça. O que a gente quer é ampliar, com o diagnóstico do Nupemec, o apoio às ações do Nupemec e, ao mesmo tempo, buscar parcerias que possam significar o fortalecimento desse importante instrumento”.

Pela UFBA, também participaram da reunião a professora Dra. Mônica Aguiar, do Programa de Pós-Graduação em Direito; e Rosalba Oliveira, superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). Além das desembargadoras, o TJBA foi representado pelo coordenador do Nupemec, Juiz Substituto de 2º Grau, Alberto

Raimundo Gomes dos Santos; pela assessora Especial da presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos; e pelos servidores João Pinheiro, Jéssica Paixão e Elísio Andrade.