TJ-BA condena a pena de disponibilidade juiz Sérgio Humberto, investigado na Operação Faroeste

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resolveu condenar, por pena de disponibilidade, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. A condenação, a segunda mais grave prevista Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais.

Sérgio Humberto, preso na primeira fase da Operação Faroeste, é acusado de tentar se beneficiar financeiramente com acordo extra autos, em reunião informal com advogados das partes, e ter concedido irregularmente a posse de terra à parte contrária na ação. Como apontou o relator, o desembargador Ângelo Vita, os fatos foram trazidos à tona pela delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti, que confessou em depoimento agir em favor dos interesses do juiz e intermediar as negociações.

O relator destacou que é “fato notório” e nacional a “parceria” entre o juiz e o advogado Cavalcanti, ambos alvos da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no oeste da Bahia. Ao pedir a absolvição, a defesa do juiz alegou que as provas apresentadas se resumem apenas às palavras do delator e gravações que podem levantar dúvidas.