Queixa-crime de Bolsonaro contra hacker da Lava Jato por calúnia é aceita pela Justiça

A queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto, que considera calunioso o depoimento do hacker à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, foi aceita nesta quarta-feira, 6, pela Justiça do Distrito Federal. Assim, Delgatti se torna réu pela decisão de abertura de uma ação penal do juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília, Omar Dantas Lima.

Em seu depoimento, em agosto de 2023, o hacker disse que Bolsonaro teria revelado a existência de um grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e pedido que a autoria do crime fosse assumida por ele. “Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo”, depôs Delgatti.

A defesa de Bolsonaro negou a alegação do hacker e disse que “nunca, jamais houve grampo nem qualquer atividade ilegal, nem não republicana, contra qualquer ente político do Brasil por parte do entorno primário do presidente”. Ainda, afirma na queixa que o hacker atribuiu a Bolsonaro “fatos determinados e específicos — manifestamente mentirosos — definidos como crime, lesionando a sua honra objetiva perante inúmeras pessoas” e que, devido a sua divulgação por meio da imprensa, foram altamente propagados.

O crime de calúnia prevê pena de reclusão de até dois anos, mas os advogados do ex-presidente pediram que haja acréscimo por causa “da presença de várias pessoas” no momento das declarações de Delgatti. Segundo o juiz, a queixa foi aceita porque há “prova de materialidade” e, por isso, o hacker tem até 10 dias para apresentar uma defesa.

Delgatti foi convocado a depor por suposto envolvimento na promoção dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro. A investigação da Polícia Federal ainda apontou o hacker como autor da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de um mandado de prisão falso para o ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, em depoimento, Delgatti culpou a deputada federal Carla Zambelli pela ação.

O hacker, que ficou conhecido por hackear as mensagens do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro e do deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, também disse que, em um encontro, Bolsonaro perguntou sobre a possibilidade de acessar o código fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e invadir as urnas eletrônicas.