Painel da Transparência dos Festejos Juninos é apresentado para prefeitos baianos

A segunda edição do ‘Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’ foi apresentada a prefeitos, controladores internos e representantes dos municípios baianos, na manhã desta terça-feira (12.03), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo, em Salvador.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvido de forma articulada entre o Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), UPB, Sebrae e Ufba. A coleta dos dados para nova edição terá início a partir do próximo dia 18 de março, com prazo final em 24 de maio. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista para o dia 6 de junho. As informações serão preenchidas pelos municípios com base nos gastos de festejos do ano anterior e deste ano, ficando disponível para consulta.

Representando o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, o secretário de Controle Externo do Tribunal, José Raimundo Aguiar, que estava acompanhado do chefe de gabinete da Presidência, Ricardo Ravazzano, e da procuradora-geral do MPC, Camila Luz, destacou que o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma ação muito relevante, sobretudo por representar um projeto em que os órgãos de controle atuam de forma integrada com os gestores. “Os resultados trarão impacto substancial para a sociedade, não apenas por conta do controle social fomentado pela transparência promovida pelo Painel, mas por promover uma cultura de preservação do interesse público com o envolvimento da sociedade, dos gestores e dos órgãos de controle. Por isso o TCE-BA está plenamente integrado a esse projeto, desde o início em 2023, o que resultou de ações que também abrangem outras ações de controle entre os órgãos envolvidos”.

Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, é uma honra participar do evento que simboliza um marco histórico. “Sempre enalteço essa parceria entre os órgãos de controle e as prefeituras e reafirmo que a iniciativa serve de exemplo de boas práticas. Não tenho dúvida de que esse formato da transparência será multiplicado para todo o país. É extremamente importante essa parceria dos prefeitos e prefeitas com os órgãos de controle”, ressaltou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, destacou que o painel vai além da transparência. “A ideia inicial era ter um parâmetro de valores das contratações das bandas nos municípios durante os festejos juninos. Só que percebemos que esse painel teria uma funcionalidade muito maior. Percebemos que estávamos diante de um projeto com um viés turístico, cultural e econômico”, pontuou.

Já o assessor especial do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, idealizador do painel, explica que o projeto, em torno do qual diversos órgãos estão unidos, vai muito além da transparência. “Acho que a transparência pública acaba virando contexto de algo mais importante, que é essa forma de relacionamento, entre instituições de controle e gestão pública. Aqui na Bahia, o Ministério Público e as instituições de controle estão dando um show de relacionamento. Precisamos caminhar juntos tanto quanto possível para prevenir ilícitos e irregularidades”, afirmou.

Em 2023, o 'Selo de Transparência' foi concedido aos municípios que informaram os investimentos com atrações musicais no São João. Em 2023, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos.