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Ibirapitanga: TJ-BA mantém decisão de afastamento da presidente da Câmara de Vereadores

Ibirapitanga: TJ-BA mantém decisão de afastamento da presidente da Câmara de Vereadores

Por Política Livre

18/03/2024 às 08:15

Foto: Divulgação

Marlene Sena Santos é acusada de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

A presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibirapitanga sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Marlene Sena Santos, que foi afastada por decisão do juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, em atendimento ao pedido da promotora de Justiça, Susila Machado, teve seu pedido de suspensão do afastamento negado em segunda instância no último sábado (16).

O indeferimento do recurso é da juíza Andréa Rodrigues de Miranda, que atua em substituição junto à Quinta Câmara Cível do TJ-BA. A mesma destacou que a continuidade da presidente à frente da Casa Legislativa poderia agravar o estado de ilicitude, tendo em vista a existência de documentos suficientes para consubstanciar seus atos de improbidade.

Ainda em sua argumentação a magistrada ressaltou que "a decisão recorrida demonstrou fundamentação idônea e contemporânea, que aponta para indícios de prática de fraude à licitação, contratações irregulares, superfaturamento e enriquecimento ilícito".

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