CGU se reúne com empreiteiras para rediscutir dívidas de R$ 11,6 bi da Lava Jato

A Controladoria Geral da União (CGU) receberá nesta terça (12) representantes de sete empreiteiras atingidas pela Operação Lava Jato para iniciar a renegociação dos valores que elas se comprometeram a pagar em seus acordos de leniência, firmados na década passada.

No fim de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as multas aplicadas às companhias e deu prazo de 60 dias para que elas pudessem renegociar os termos firmados no passado.

No total, as empreiteiras ainda devem cerca de R$ 11,6 bilhões. Elas alegam que foram pressionadas a firmar acordos draconianos que comprometem hoje sua saúde financeira e pleno funcionamento.

As empresas querem ir além do reperfilamento das dívidas e da readequação das taxas de juros. Argumentam que isso seria insuficiente para resolver a crise financeira em que se encontram.

As empresas devem pleitear nova análise de suas respectivas capacidades econômicas para a quitação das referidas dívidas.

Um dos argumentos será o de que justamente por causa da Lava Jato, tiveram uma forte queda em seus faturamentos, tomados como base para os antigos acordos.

Representantes das companhias defendem ainda junto a autoridades do governo que elas possam usar os prejuízos fiscais apurados em suas operações para saldar as dívidas dos acordos.

Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza.

Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos. No caso, os valores serviriam para abater as dívidas dos acordos de leniência e, segundo os advogados, daria fôlego financeiro para as empresas.