Campanha estimula doações do IR para combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniu a diversos órgãos e entidades da Bahia para estimular o contribuinte a destinar parte do imposto de renda devido a ações de combate ao trabalho infantil.

Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma simples. Uma página especial explica de forma simples como proceder para destinar parte do Imposto de Renda (IR).

A campanha "Corrente do Bem” está sendo veiculada em redes sociais, por meio de postagens nos perfis de órgãos como MPT, Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA). Há também participação ativa de entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa) e Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA).

Para fazer a destinação, basta indicar a preferência na Declaração Anual do Imposto de Renda. Na guia “Doações diretamente na declaração”, disponível no modelo completo, deve ser marcada a opção “Criança e adolescente” e depois escolher o fundo para o qual pretende destinar o imposto a pagar. O próprio programa emite um Darf, que deve ser pago. O valor recolhido será abatido do valor devido. Em caso de haver imposto a pagar, o desconto será imediato. Caso haja restituição de valores retidos em fonte, a restituição ao contribuinte deverá incluir o que foi doado.

No portal do TRT5 na internet está disponível uma página com todas as informações necessárias para o contribuinte fazer a destinação, de forma clara e detalhada. Basta acessar https://www.trt5.jus.br/passo-passo-para-doacao-declaracao-ir