Toffoli derruba sigilo de ações sobre investigação de ONG e multa da Odebrecht

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e o que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht).

Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, "não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto".

Com isso, documentos dos processos ficam públicos. O ministro, porém, ponderou que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator.

Nesta segunda-feira (5), Toffoli determinou que a ONG seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) referendou, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.

Já a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF (Ministério Público Federal) foi tomada em 31 de janeiro, até que a holding dona da construtora consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing, que tratou de diálogos entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato.