TJ-BA estabelece diretrizes da gestão da Presidência da Corte para o biênio 2024-2026

Em decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu as diretrizes da gestão da Presidência da Corte para o biênio 2024-2026, sob o comando da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

De acordo com a publicação, foram considerados as disposições vigentes do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) em seu último terço do sexênio 2021-2026, assim como do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, nos quais se delineiam as premissas e as orientações de importância que abrangem a totalidade da administração presidencial durante seu mandato.

Além disso, a consolidação da "Carta do Judiciário”, de 25 de agosto de 2008, que deve ser observada por todos os segmentos do Poder Judiciário, estabelecendo como diretrizes nacionais a necessidade de promover celeridade; facilitar e simplificar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça; ampliar os meios de divulgação de informações; aprimorar a comunicação interna e externa; melhorar o atendimento ao público; aperfeiçoar a utilização de recursos humanos, materiais e tecnológicos de maneira racional e criativa; racionalizar e otimizar o emprego de recursos orçamentários e financeiros; valorizar e qualificar magistrados e servidores; explorar a tecnologia em favor do acesso à Justiça; e desenvolver políticas de segurança institucional.

Também foi considerado as melhores práticas e os padrões de gestão e governança que resultam em melhor eficiência, fortalecem a imagem institucional, reduzem riscos corporativos, fomentam a inovação e asseguram não apenas a eficácia, mas também a efetividade em conformidade legal e a sustentabilidade a longo prazo.

A publicação ainda traz a importância do dever e a responsabilidade da alta administração em implementar as mudanças necessárias, a fim de assegurar a concretização da missão institucional, a realização de sua visão estratégica e a integridade de seus princípios e valores, equilibrando o atendimento das necessidades presentes e futuras para a contínua melhoria da prestação jurisdicional.

Foram estabelecidas as Diretrizes de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o biênio 2024-2026, as quais compreendem:

I. priorizar investimentos para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição;

II. fomentar o acesso de grupos hipossuficientes e vulneráveis à justiça;

III. promover o uso de métodos adequados de resolução de conflitos, como negociação, mediação e conciliação, visando aliviar a carga do sistema judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes;

IV. promover um ambiente de trabalho saudável e valorizar magistrados e servidores em uma gestão de recursos humanos que priorize o bem-estar, o despertar e a retenção de talentos, bem como o aprimoramento de competências e a validação de esforços;

V. garantir a otimização e a expansão da força de trabalho para atender às demandas crescentes e aos desafios institucionais;

VI. garantir a oferta de programas de capacitação contínua para magistrados e servidores que promovam a cultura de aprendizado organizacional, com vistas a aprimorar o desempenho e a eficiência da prestação jurisdicional;

VII. fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, bem como as boas práticas, de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais;

VIII. estabelecer parcerias estratégicas com organizações governamentais, não governamentais e acadêmicas, a fim de promover a inovação, compartilhar recursos e fortalecer as capacidades da instituição;

IX. assegurar a qualidade da informação, bem como a integridade, a disponibilidade e a acurácia dos dados, considerando a estabilidade dos sistemas informáticos e a velocidade das conexões de acesso;

X. garantir governança que promova a transparência, com o uso de linguagem simples, a gestão de custos, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a eficácia na gestão e o alcance dos objetivos estratégicos, com foco no cidadão, disponibilizando informações de modo claro e acessível ao público;

XI. instituir a avaliação contínua de processos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria;

XII. manter uma cultura de identificação e resposta a potenciais riscos institucionais, com o fomento ao desenvolvimento de planos de contingência;

XIII. assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental;

XIV. fomentar o uso de dispositivos efetivos para intensificar a segurança jurídica;

XV. assegurar o desempenho institucional por meio do monitoramento de indicadores, bem como o alcance de metas e a materialização de projetos estratégicos, mantendo os dados estatísticos atualizados e disponíveis.

As Diretrizes constantes do Art. 1º deverão ser observadas para efeito da elaboração e da execução de todos e quaisquer Planos, Projetos e Processos de Trabalho desta gestão, sem prejuízo de ser analisada e deliberada por esta Presidência proposta de novas diretrizes que possam vir a alavancar, potencialmente, o desempenho institucional do Poder Judiciário do Estado da Bahia.