TJ-BA define membros do grupo de trabalho para implantação do juiz das garantias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que designa os membros do grupo de trabalho voltado à promoção de estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias no judiciário baiano. De acordo com a decisão, o grupo atuará para garantir a implantação e o efetivo funcionamento do juiz das garantias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da função.

Farão parte do GT o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, indicado pela presidência do TJ-BA – ele irá presidir o grupo; o juiz assessor especial da Presidência do tribunal, Gustavo Teles Veras Nunes; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Helena Lordelo Sales Ribeiro; o juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Icaro Almeida Matos; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior; o colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia, juiz Moacyr Pitta Lima Filho; o juiz Ricardo Dias de Medeiros Neto, indicado pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab); e a servidora indicada pela presidência, Nadja Carolina Alves Santos, responsável por secretariar os trabalhos.