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MPF investiga contratos de aquisição de ar-condicionado para escolas de Lauro de Freitas

MPF investiga contratos de aquisição de ar-condicionado para escolas de Lauro de Freitas

Por Com informações do jornal Correio *

23/02/2024 às 08:21

Atualizado em 23/02/2024 às 08:21

Foto: Divulgação

Equipamentos já foram adquiridos, mas estudantes ainda vivem no calor

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a prefeitura de Lauro de Freitas por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede pública municipal.

Os valores somam cerca de R$16,6 milhões. Desse total, mais de R$8,3 milhões já foram pagos, mas os estudantes ainda vivem com o calor em sala de aula.

Em 19 de julho de 2022, a prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$3,9 milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$1,8 milhão. Em janeiro deste ano, R$200 mil foram empenhados.

Já em 15 de maio de 2023, a prefeitura formalizou outro contrato, com a empresa Santorini e com o mesmo objetivo, no valor de quase R$4,9 milhões. Desse total, já foram pagos quase R$3 milhões em outubro do mesmo ano. Também em 15 de maio de 2023, a empresa Futura Contratação foi contratada por quase R$3,1 milhões, já tendo recebido R$2,3 milhões entre julho e novembro do mesmo ano.

A denúncia ao MPF foi formulada pela vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). "Estivemos nas escolas da rede para fiscalizar e praticamente nenhuma tem ar-condicionado. Pelo contrário: os alunos continuam sofrendo com o descaso da Prefeitura e com as altas temperaturas", disse.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Lauro de Freitas informou que a denúncia é improcedente, "uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos".

A secretaria explica as licitações que foram realizadas, e afirma que os processos foram para a preparação das escolas, o que inclui a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. Sobre a climatização, a secretaria diz que foi firmado um contrato específico para realizar uma reforma estrutural nas salas, incluindo a rede elétrica.

A secretaria diz ainda que o contrato para a instalação dos aparelhos ainda está em andamento. As escolas municipais já climatizadas são Pedro Paranhos, Jardim Talismã, Enock Amaral, Dom Avelar, Fênix, Vila Praiana, Jacira Fernandes, Tenente Gustavo e Vida Nova.

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