Deputado propõe cadastro nacional para monitorar facções criminosas

Um projeto que aguarda relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe criar um cadastro nacional para monitorar facções criminosas que conteria dados biométricos e cadastrais dos integrantes desses grupos. O objetivo é dar suporte às ações de inteligência e de combate a essas organizações.

O texto é de autoria do deputado Gervásio Maia (PB), líder do PSB na Câmara. Na justificativa, ele cita a necessidade de "fugir dos proselitismos políticos" e aplicar políticas de segurança pública eficientes".

O deputado argumenta que a criação de um banco de dados oficial ajudará a integrar as informações de facções criminosas e suas áreas de atuação, "permitindo a atuação das forças de segurança de forma mais precisa e incisiva" e levando em consideração características específicas de cada grupo.

"Embora administrado pelo Poder Executivo, o banco de dados possibilitará a atuação conjunta com os demais Poderes, órgãos governamentais, estados, municípios, e a própria Justiça", escreve.

Além de dados cadastrais e biométricos dos integrantes, poderão ser inseridos no cadastro mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e extratos e transações bancárias. Os dados serão sigilosos.

O projeto também abre a possibilidade de o banco de dados conter informações enviadas por organizações da sociedade civil, como estudos e anuários, desde que incluam a metodologia utilizada.

Além da comissão de Segurança Pública, o projeto também precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Como tem caráter conclusivo, se aprovado, pode seguir direto para o Senado —só será levado ao plenário caso haja um recurso para que isso ocorra.