Projeto proíbe uso de banheiros com base na identidade de gênero em escolas da Bahia

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto as unidades de ensino públicas quanto para instituições privadas.

Diego justificou sua proposta com base na “sensibilidade e importância da infância e adolescência” no processo de formação humana. Ele destacou que “o ambiente escolar, após o familiar, é onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo, merecendo especial atenção em relação à proteção dos direitos e garantias fundamentais”.

O deputado ressaltou ainda que entre esses direitos fundamentais está “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”. “Sua proposta visa garantir essa inviolabilidade no ambiente escolar, especialmente nos banheiros e vestiários, onde os alunos podem estar total ou parcialmente despidos na presença de outros”, disse Diego.

Diego argumentou também que “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.