TSE dá início a ciclo de audiências públicas com quase mil sugestões para regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 23, a primeira etapa do ciclo de audiências públicas para discutir as regras que vigorarão nas eleições deste ano. De acordo com informações da Corte, quase mil sugestões foram enviadas pela sociedade e pelos partidos políticos. As propostas tratam de variados temas, como propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas.

Serão três dias de audiências, que ocorrerão de maneira híbrida (presencial e virtual). Os debates serão transmitidos ao vivo, a partir das 9h, pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube.

Já na manhã do primeiro dia, o encontro, que foi conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, teve a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que, na ocasião, pôs as Forças Armadas “à disposição” para o bom andamento do pleito.

Neste primeiro dia, se debaterá sobre as minutas que tratam das pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Segundo a programação, 13 pessoas farão uso da palavra.

Já na quarta-feira, 24, se tratará da escolha e do registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.

Fechando este primeiro ciclo, na quinta feira, 25, se tratará de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.

Dentre os temas debatidos nesta primeira etapa está o que determina a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois do pleito. De autoria do Instituto Sou da Paz, a norma se destina aos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A orientação do Instituto é que a proibição se estenda tanto a quem tem autorização do Exército brasileiro quanto às pessoas que têm registros na Polícia Federal.

Estas audiências públicas têm por objetivo expor as sugestões. Precedendo todas as manifestações, haverá uma fala que respeitará o prazo improrrogável de cinco minutos. O TSE estima que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

O acesso às audiências é totalmente liberado aos interessados, bastando se identificar na recepção da sede do Tribunal.