Caixa transfere R$ 703 milhões a municípios após contestação do governo de Alagoas

Após contestação do governo de Alagoas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que a Caixa Econômica Federal transferisse R$ 703 milhões dos cofres estaduais para os municípios da região metropolitana de Maceió, referentes aos valores obtidos com a concessão do saneamento básico. Os valores foram repassados nesta terça-feira (2).

O governo Paulo Dantas (MDB), que ficou com R$ 301 milhões, opôs embargos de declaração na sexta-feira (29), rejeitados por Barroso.

A gestão emedebista argumentava que a decisão do ministro incorria em omissão e obscuridade ao tratar dos valores que deveriam ser repassados do estado para os municípios. O volume total, R$ 1 bilhão, estava parado havia dois anos.

Diante da iminência do início do exercício financeiro de 2024, além das restrições impostas por causa do ano eleitoral, o ministro decidiu não esperar o governo estadual e determinou que a Caixa fizesse a transferência.

O episódio faz parte da guerra entre Arthur Lira (PP), aliado do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e o senador Renan Calheiros (MDB), padrinho político do governador.

Em suas redes sociais, Lira escreveu nesta terça que a decisão do STF "põe fim às perseguições aos prefeitos não alinhados à política sectária" e que os municípios irão receber os recursos "sem precisar curvar-se a qualquer Poder".