Brasil quita dívida de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais em 2023

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (4) que quitou dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais em 2023, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o TPI (Tribunal Penal Internacional)

A informação consta em uma nota conjunta, divulgada pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, comandados respectivamente por Mauro Vieira e Simone Tebet. O texto afirma que o Brasil voltou a ter direito a voto em algumas dessas organizações, que havia sido perdido por conta dos débitos.

"O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais", informaram os ministérios na nota.

As duas pastas informaram que, no encerramento do ano passado, o Brasil pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU, cerca de R$ 289 milhões. Além disso, quitou outros débitos de R$ 1,1 bilhão, que eram referentes a missões de paz das Nações Unidas.

"Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional", afirma o texto.

A nota ainda afirma que os pagamentos também permitiram a recuperação do direito a voto em organismos como a OIM (Organização Internacional para as Migrações), CTBTO (Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares), AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), a OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas).

A quitação das dívidas ao longo de 2023 aconteceu concomitantemente com os esforços do governo Lula para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. O presidente realizou uma série de viagens internacionais, em visitas oficiais a países de diferentes continentes e também para participar de fóruns internacionais.

A nota ainda ressalta que o Brasil cumpriu com seus compromissos financeiros com organizações ligadas ao combate às mudanças climáticas e também para fortalecer os fóruns regionais.

"Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de outros órgãos do Governo Federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira", afirma o texto.

O governo acrescenta que o país vai seguir honrando seus compromissos internacionais. Afirma que esse compromisso será facilitado com uma mudança no tratamento desse tipo de despesa no orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso.

Essa alteração reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, "o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público".