Entidades querem rever regulamentação da importação de biodiesel aprovada pela ANP

Entidades do setor de biodiesel querem entregar ao governo uma carta na qual pedem a revogação da resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país.

Nesta segunda-feira (18), o presidente Lula (PT) deve participar de reunião do CNPE que vai discutir aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel.

No último dia 23, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil. A intenção é abrir o mercado brasileiro ao produto internacional.

A carta com críticas é assinada por Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).

No documento, as entidades afirmam que a não revogação da resolução do CNPE "é uma eminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil (portanto, a oferta de farelo), à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país."

Além disso, argumentam que a entrada do biodiesel importado no mercado nacional vai contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, política que prevê a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis. "Essas bases não seriam atendidas pelo produto importado que poderá chegar ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento."