TJ-BA firma Termo de Cooperação inédito com o TRT-5 para compartilhar informações sobre insolvência e falência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um Termo de Cooperação Judiciária inédito com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) para compartilhar dados relacionados à insolvência e à falência, pertinentes ao Hospital Espanhol e ao Hospital Evangélico da Bahia. O Termo foi firmado na manhã da segunda-feira (30), na sede do Poder Judiciário baiano.

O presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reforçou que a questão da insolvência demanda grande sensibilidade, pois afeta os direitos trabalhistas e o funcionamento de unidades de saúde que prestam um serviço essencial à população. O Magistrado comemorou a parceria e enalteceu o empenho da Presidente do TRT-5, Desembargadora Débora Maria Lima Machado, à causa.

“Uma justiça sem eficácia é meramente decorativa”, disse o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “A formalização desse Termo representa um marco significativo na busca por um Sistema Judicial mais ágil, eficiente e equilibrado, na medida em que tem o propósito de implementar soluções práticas para o enfrentamento de demandas de relevância indiscutível para toda a sociedade”.

Assinaram o documento, além dos presidentes do TJ-BA e do TRT-5, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA; o juiz Argermiro de Azevedo Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador; o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-5; e a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5.

Unir forças e compartilhar competências são os objetivos da iniciativa, segundo a desembargadora Débora Machado. “Essa cooperação tem relevância, não apenas pelo volume de trabalhadores que poderão renovar suas esperanças de recebimento de crédito, mas também especialmente pela possibilidade de servir de base para novos ajustes entre a Justiça do Trabalho e Juízes de Recuperação Judicial. Que essa aliança seja duradoura e multiplicadora”, concluiu.

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos celebrou o Termo de Cooperação como um meio de desburocratizar e agilizar a atuação do Judiciário, haja vista ser um instrumento de ampliação de acesso à Justiça. “Esse é um meio de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa. Registro que essa parceria será de grande relevância para os Órgãos envolvidos, assim como para toda a sociedade baiana”.

A juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ, acrescentou que “esse Termo firmado entre o TJBA e o TRT 5 solidifica, mais uma vez, a parceria existente entre ambos os Tribunais, sendo o início para a realização de vários atos concertados entre Juízos com competência empresarial e a Justiça do Trabalho, visando à celeridade processual.

A parceria entre os Órgãos nasceu do diálogo entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, a 1ª Vara Empresarial de Salvador, o Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5.