Justiça devolve cargo ao prefeito de Barra do Mendes após Câmara Municipal tentar afastamento

Afastado na última sexta-feira do cargo de prefeito de Barra do Mendes, Antonio Barreto de Oliveira, conhecido como “Tonho de Napo”, teve seu retorno determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após a Câmara de Vereadores receber denúncia contra o gestor por supostas irregularidades e determinou seu afastamento imediatamente.

Segundo a Câmara, estariam sendo investigados recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O advogado do prefeito, Tiago Ayres, questionou a decisão da Câmara Municipal, através de mandado de segurança, sustentando ser a decisão do legislativo "ilegal" e marcada por "enorme fragilidade". O advogado pediu a imediata suspensão da decisão da câmara que entendeu ser arbitrária.

Nesta segunda-feira (13), a juíza titular da Comarca de Canarana, Cassia da Silva Alves, decidiu que “(…) há fortes indícios de que o afastamento cautelar do impetrante do cargo de Prefeito Municipal de Barra do Mendes se deu ao arrepio da legislação constitucional e infraconstitucional, pelo que a concessão da liminar é a medida de inteira justiça no caso concreto”.

Com essa decisão, o prefeito continua no cargo, praticando normalmente os atos da gestão municipal.