Barroso diz que STF assegura liberdade de expressão após reclamação sobre condenação de jornalista

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, diz que a corte sempre assegura a liberdade de expressão, ao se referir à condenação da jornalista Schirlei Alves por uma juíza de Florianópolis (SC) por causa de reportagem sobre um julgamento envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer.

"Não sou comentarista de decisões de outros órgãos judiciais, que atuam com independência. Porém, no sistema judicial, existem muitos recursos e mecanismos para remediar eventuais erros judiciários, se e quando eles ocorrerem. E, em matéria de liberdade de expressão, em última instância, sempre haverá o Supremo", disse Barroso ao Painel.

Na sexta-feira (16), Barroso recebeu um ofício da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciando assédio judicial contra a jornalista.

Ela foi condenada a seis meses de prisão e pagamento de R$ 400 mil por reportagem que fez para o site The Intercept sobre o julgamento de um homem que foi acusado de estuprar Ferrer e acabou absolvido.

A reportagem mostrava imagens do julgamento de 2020 em que a influenciadora foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo estupro.

O veículo usou a expressão "estupro culposo" (sem intenção) para se referir à tese da Promotoria —o termo não foi utilizado no processo— em reportagem assinada pela repórter.

No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarecia que a expressão foi usada "para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo".