TJ-BA e Prefeitura de Lauro de Freitas promovem Semana de Conciliação para restaurar a saúde financeira de mais de 50 mil contribuintes

Em uma iniciativa conjunta, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas se uniram para ajudar mais de 50 mil contribuintes a regularizarem dívidas fiscais. A ação acontece através da realização da Semana Municipal de Conciliação, que ocorre de 16 de outubro a 06 de novembro.

A colaboração entre a Prefeitura e o poder judiciário foi intermediada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A ação, que visa facilitar o processo de quitação de dívidas fiscais com descontos de até 100% em multas e juros, acontece no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Os interessados em negociar suas dívidas com o município devem comparecer ao SAC Municipal munidos de documento pessoal (RG), CPF, comprovante de endereço atualizado e a carta recebida pelo correio.

Convém ressaltar que no âmbito do TJ-BA, também ocorre o Movimento pela Conciliação com o objetivo de incentivar e fomentar a resolução pacífica de conflitos.

O ato envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; a organização de mutirões específicos; e, entre outras, a realização das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação. A primeira está prevista para o período de 23 de outubro a 1º de novembro, e a segunda, de 6 a 10 de novembro de 2023, acompanhando o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).