Sinposba protesta na Câmara de Salvador contra a Lei 9.750/2023
Por Redação
30/10/2023 às 20:35
Atualizado em 30/10/2023 às 20:35
Foto: Antonio Queirós/CMS
A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador foi utilizada nesta segunda-feira (30) pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Eduardo Silva. Ele protestou contra a promulgação da Lei Municipal 9.750/2023, que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez. O projeto de lei é de autoria do vereador Sidninho (Podemos) e foi aprovado em agosto deste ano.
A lei também estabelece multas. "A inobservância do disposto nesta lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos", informa o artigo 2º da Lei 9750/2023.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva.
Representantes dos trabalhadores em postos de combustíveis protestaram nas galerias da Câmara de Salvador contra a promulgação da referida lei.
Já o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) defendeu a revogação da Lei 9.750/2023. “Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. O Sinposba está buscando na Justiça demonstrar a inconstitucionalidade desta lei”, disse o vereador.
Representantes do Sinposba e do Sindicombustíveis/Bahia emitiram, recentemente, uma nota de repúdio contra a lei municipal.
A nota também informa que o texto da lei "transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal".