Projeto que regulamenta trabalho por aplicativos deve ser entregue na terça
Por Cristiane Gercina/Folhapress
30/10/2023 às 12:57
Atualizado em 30/10/2023 às 12:57
Foto: Arquivo Agência Brasil
O projeto de lei que deverá regulamentar a atividade profissional de trabalhadores por meio de aplicativos deve ser entregue até terça-feira (31), segundo o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Marinho falou sobre o tema à Folha na 5ª edição do Sindimais, evento que reúne sindicatos, na última quinta-feira (26).
A lei deverá contemplar regras já acordadas com as empresas de transporte de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. No caso do trabalho dos entregadores, o acordo não avançou com o setor chamado de duas rodas, que envolve IFood, por exemplo, e o governo deverá "arbitrar", disse o ministro.
Com isso, as regras que constarão no projeto de lei deverão valer para entregadores por motos e bicicletas, mesmo sem que haja consenso entre as partes. Segundo ele, será dado cerca de 15 dias para que as empresas "se acertem", caso contrário, terão de aceitar o que foi desenhado após as discussões do grupo que envolve trabalhadores, governo e empresas.