Febraban e Abrasel buscam consenso para parcelado sem juros no cartão de crédito

Em meio às discussões sobre as novas regras do parcelado sem juros no cartão de crédito, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) deram os primeiros passos em busca de um consenso.

Como informou o Valor, os presidentes das duas entidades, Isaac Sidney (Febraban) e Paulo Solmucci (Abrasel), se reuniram nesta quinta (19). O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, hoje presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, também participou.

No encontro, confirmado pela reportagem, eles sinalizaram com propostas que possam agradar a todos os envolvidos na cadeia do crédito —dos credenciados até os varejistas, passando pelas maquininhas de pagamento, representadas pela Abranet (Associação Brasileira de Internet).

Solmucci disse que conseguiram avançar muito numa solução. "Apesar disso, 80% do acordo está encaminhado", disse. "Ainda faltam detalhes que precisam ser costurados em conjunto, principalmente com a chancela do Banco Central."

A próxima reunião deve ocorrer no dia 7 de novembro.

Os debates ocorrem na esteira do projeto de lei aprovado pelo Senado que trava os juros do rotativo do cartão de crédito ao valor da dívida. Hoje, as taxas chegam a 445% ao ano.

Pelo projeto, os setores envolvidos têm até três meses para apresentar uma proposta de autorregulamentação, que já vem sendo conduzida por um grupo de trabalho comandado pelo Banco Central.

O projeto, no entanto, não garante mandato ao BC para repaginar o parcelado sem juros. Mesmo assim, diretores da autarquia afirmam que cabe ao regulador decidir sobre isso.

Embora se trate de uma possível lei aprovada pelo Congresso, os bancos não aceitam uma trava nos juros rotativos sem uma compensação.

Sidney afirmou à reportagem que o setor topa essa condição desde que haja limites no parcelamento sem juros pelo cartão de crédito.

A ideia discutida nesta semana no BC foi estabelecer um teto de parcelas (12) para as compras sem juros no cartão.

Sidney afirmou ainda que essa ideia é um ponto de início para a negociação e se dispôs a avançar nas próximas reuniões. Não disse, no entanto, se concorda com o teto de 12 vezes.

Representantes do varejo afirmam que já houve sinalização dos bancos em reduzir o parcelado para seis vezes, no máximo. Mas que haveria disposição para nove parcelas.