Caixa e União tentam driblar pagamento a 2,5 mil trabalhadores em massa falida do Hospital Espanhol

Os direitos trabalhistas de 2,5 mil funcionários do Hospital Espanhol estão ameaçados de não serem pagos com os R$ 130 milhões depositados pelo governo do Estado no processo de desapropriação das instalações do estabelecimento hospitalar.

Pela regra, a dívida com os trabalhadores, atualizada em cerca de R$ 220 milhões, deveria ter prioridade na liquidação da massa falimentar, mas exceções estão sendo arguidas pela Caixa Econômica Federal e pela União.

A Caixa impetrou uma impugnação com o objetivo de demonstrar que parte do crédito que concedeu à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, mantenedora do hospital, possui garantia de alienação fiduciária do imóvel onde funcionava o Centro Médico Manuel Antas Fraga.

Caso prospere o pleito, a CAIXA poderá ter R$ 30 milhões pagos prioritariamente, antes dos créditos trabalhistas, em observância ao que estabelece o art. 86 da Lei nº 11.101/2005.

A legislação enquadra a alienação fiduciária como crédito extraconcursal. Nessa condição, havendo o reconhecimento da Justiça, o pagamento do crédito da Caixa fica na frente do trabalhista no quadro geral de credores, lista oficial por ordem de preferência.

A União, por sua vez, através da Fazenda Nacional, está requerendo também o pagamento preferencial do valor histórico de R$ 21.977.891,26, que, atualizado, chega a R$ 30 milhões. Alega que são recursos retidos de salários dos funcionários para quitação de INSS e imposto de renda sem o devido repasse.

Desta forma, a Caixa e a União expõem situações que lhes colocam na frente dos trabalhadores na distribuição dos R$ 130 milhões depositados em juízo pelo governo do Estado para a desapropriação do imóvel.

Se houver o reconhecimento dos pleitos de ambas pela Justiça, serão abatidos R$ 60 milhões dos R$ 130 milhões depositados, restando R$ 70 milhões, dos quais ainda serão descontados R$ 15 milhões para encargos da massa falida e IPTU.

Vão restar para o repasse aos 2,5 mil trabalhadores do antigo Hospital Espanhol, que aguardam ansiosos pelo pagamento de suas indenizações, o valor de R$ 55 milhões, cerca de 25% da dívida trabalhista atualizada.