TCE e TCM assinam Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas de Portugal

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e dos Municípios do Estado da Bahia, respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, nesta segunda-feira (11.09), o Termo de Acordo e Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal de Contas de Portugal.

O documento será levado ao Tribunal português pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA) e Fernando Vita (TCM-BA), que, representando cada um dos presidentes das duas Cortes de Contas, assinarão o Termo juntamente com o presidente da Casa de Contas lusitana, o juiz conselheiro-presidente José F. F. Tavares, por ocasião do VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, que ocorrerá em Lisboa, de 18 a 21 de setembro.

pose duplaO Termo de Referência tem por objeto o intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica visando à troca de experiências e ao fortalecimento dos laços institucionais entre os dois Tribunais. Visa ainda à modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização, por meio de ações contínuas de cooperação técnica voltadas para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos das Cortes de Contas signatárias.

Ainda na linha de atuação do Sistema Tribunais de Contas, que prima pela qualificação dos servidores e pelo avanço do conhecimento técnico, o Termo assinala que o TCE-BA, o TCM-BA e o TC de Portugal permitirão e fomentarão o intercâmbio de recursos materiais e humanos, transferindo e recepcionando tecnologias e profissionais envolvidos em projetos relacionados com a finalidade descrita, prestando informações e todo o auxílio necessário ao pleno desenvolvimento e à conclusão das atividades.