TCE-BA desaprova contas da Bahia Pesca e multa ex-diretor-presidente
Por Redação
01/09/2023 às 11:04
Atualizado em 24/10/2025 às 17:51
Foto: Divulgação

Em sessão plenária desta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017, e aplicou multa, de R$ 2.640,00, ao ex-diretor presidente Dernival Oliveira Júnior, responsável pela gestão naquele período.
As sanções foram causadas por diversas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão, entre outras, a prorrogação de contratação com empresa inadimplente com a remuneração de seus empregados; publicação dos resumos de aditamentos na imprensa oficial sem os elementos exigidos por lei; não apresentação dos extratos bancários da contracorrente prevista na Lei Anticalote, dando indícios da inexistência da mesma; contratação de entidade apesar de a mesma ter descumprido exigência prevista no Edital da Licitação.
