TCE-BA aprova contas da Polícia Civil mas impõe ressalvas e aplica multas a nove gestores

Em sessão plenária desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas da Polícia Civil da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública, referente ao exercício de 2021, mas, devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, foram impostas ressalvas e expedidas determinações e recomendações, além de terem sido aplicadas multas a nove gestores responsáveis cinco unidades naquele exercício.

Entre as irregularidades causadoras das sanções estão a realização de despesas sem lastro contratual, descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores, irregularidades na contratação de curso de capacitação, acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores da PC/BA e inconformidades na gestão, guarda e controle de bens móveis.

As multas foram aplicadas a Heloísa Campos de Brito e Elaine Nogueira da Silva (R$ 2 mil cada), responsáveis pelo Gabinete do Delegado Geral (GDG); Maria Fernanda Porfírio de Sousa e Cristiane Inocência Xavier Rodrigues Coelho (R$ 1,5 mil cada), responsáveis pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); Flávio Augusto de Andrade Góis e Rogéria da Silva Araújo (R$ 2 mil cada), responsáveis pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin); Luciana São Mateus Carvalho Valverde e Joelma Jezler Franco Palmeira (R$ 1,5 mil cada), responsáveis pela Academia de Polícia Civil (Acadepol); e Gildécio José de Souza (R$ 2 mil), responsável pelo Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (Depaf).