Rui Costa defende agilidade na votação de projetos que 'aceleram' concessão de licenças ambientais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo federal vai buscar agilizar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tenham o objetivo de acelerar a concessão de licenças ambientais para empreendimentos.

A fala do ministro aconteceu em um momento em que defendia a tramitação de propostas prioritárias do governo, que contribuirão para alavancar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"Outros projetos que visam, sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente", afirmou o ministro.

"Aquilo que é possível e como for possível que seja analisado e liberado rapidamente. Também buscaremos agilizar isso no Congresso", disse.

Rui Costa realizou nesta segunda-feira uma apresentação do Novo PAC para diplomatas estrangeiros no Palácio do Itamaraty.

Também participou do evento o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).

O ministro da Casa Civil não especificou a qual projeto se referia. Está em tramitação no Senado uma proposta que é relatada pela ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), um dos expoentes do agronegócio.

O projeto cria um marco de política nacional para as questões de licenciamento, mas suas linhas gerais são na direção de afrouxar as regras e assim acelerar o processo. Por isso, enfrenta a resistência de alguns setores do governo ligados ao Meio Ambiente.

Rui Costa também defendeu agilidade para as propostas que mudam as regras para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e para as concessões públicas.

O Novo PAC foi lançado em agosto, numa cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O programa prevê investimento de R$ 1,4 trilhão até o fim do governo Lula, em 2026.