Registradores de imóveis, representantes de prefeituras e do Judiciário debatem estratégias para bons resultados com a Regularização Fundiária em evento no TJ-BA

Registradores de imóveis e representantes de prefeituras de todo o estado da Bahia compareceram em grande número ao auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última quinta-feira (31), para acompanhar as discussões sobre regularização urbana fundiária, durante o evento “REURB – Estratégias para bons resultados”, promovido pelo TJ-BA, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).

O presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira; a presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral; e o coordenador Jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Val Goulart, representando o presidente José Henrique Tigre, compuseram a Mesa de Abertura.

“Como Corregedor das Comarcas do Interior desse Tribunal, é um privilégio estar aqui, viabilizar e presenciar o engajamento de tantos profissionais e interessados em discutir soluções para um dos desafios mais cruciais que enfrentamos”, afirmou o corregedor Jatahy Júnior.

O presidente Nilson Castelo Branco citou o Corregedor como “exemplo de capacidade laboral” e com vocação de atender aos interesses sociais. Sobre o evento, declarou: “envolve assunto que está na pauta de primeira ordem nacional, pois a regularização fundiária remota nossa conexão telúrica primordial, nossa realização anímica de possuir um teto, um chão só seu, delimitando um lugar físico de nossa existência na comunidade”.

A programação começou com uma exposição do delegatário de Xique-Xique, Hervison Soares, com o tema “Como fazer a REURB na prática: desafios e soluções implementadas na REURB do Município de Xique-Xique”. Foi sucedido pela Coordenadora do Programa Minha Casa de Verdade, Dora Cedro, também em Xique-Xique.

Registradores de imóveis, representantes de prefeituras e do Judiciário debatem estratégias para bons resultados com a Regularização Fundiária em evento no TJ-BA

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, tratou sobre a Facilitação da REURB aos Municípios, no âmbito da Sedur. Em outro painel, o arquiteto e urbanista Euler Cravo, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), abordou o Sistema de cadastramento e gestão de dados imobiliários socioeconômicos – SICAGIS, aplicado a REURB.

Os debates continuaram no turno da tarde. A Especialista em Ciência, Tecnologia e Educação, Tasmânia da Silva Oliveira Mantiolhe, proferiu uma palestra sobre o Impacto da Regularização Urbana (Reurb) na população de baixa renda, concentrando a análise nos municípios de Ibirapuã e Medeiros Neto. Ela compartilhou insights sobre a relevância social e o desenvolvimento econômico proporcionados pela Reurb, com base em relatos dos residentes dessas localidades. Abordou temas como a função social da propriedade, a importância da moradia digna e o papel das políticas públicas nesse processo.

O ex-diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, discorreu sobre os avanços da Lei Federal 13.465/2017 no contexto da Regularização Fundiária. Ele destacou os principais aspectos legislativos, como habitação e gestão territorial, e suas ramificações.

A procuradora do Município de Catuji, Rariane Rodrigues Doerl Santos, compartilhou uma análise de Catuji-MG. Ela abordou o estudo de caso desse primeiro município a alcançar 100% de regularização em Minas Gerais, ressaltando o impacto na arrecadação e como essa experiência pode servir de referência. A oficial Titular do Registro de Imóveis da Comarca de Una/Bahia e Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Andrea Pignatti, debateu a temática coma Procuradora.

O último painel foi dividido pela presidente do CORI-MG, oficial do Registro de Imóveis de Mariana/MG, Ana Cristina de Souza Maia, que tratou do tema “A REURB na Lei 13.465/17 – Casos práticos”, com a presidente da Ariba, oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Alagoinhas/BA, Karoline Sales Monteiro Cabral, que fez o Lançamento do Manual Prático de Minutas e Modelos para Regularização Urbana.

A presidente da Ariba fez questão de chamar o diretor de Ensino e Pesquisa da Ariba, Pedro Ítalo da Costa Bacelar, o consultor jurídico e membro do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, Hervison Soares, e Andrea Pignatti, para apresentar com ela o Manual Prático de Minutas e Modelos. Esse recurso tem o objetivo de fornecer orientações práticas para a implementação eficiente do processo de Reurb.

O evento foi concluído pela juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, Isabela Santos Lago, que enfatizou a importância do trabalho realizado. Ela destacou que a implementação da política pública de Regularização Urbana na Bahia tem o potencial de transformar a realidade do estado de maneira significativa.