Núcleo de Regularização Fundiária do TJ-BA completa um ano e realiza workshop em celebração

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJ-TJBA) realizou, na sexta-feira (15), o Workshop em Celebração de um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF). O evento promoveu troca de experiências com o público acerca das ações realizadas pelo Núcleo, que cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Regularização Fundiária (Reurb).

Desde a instituição do Nuref – em agosto de 2022 – já foram abertas mais de 16 mil matrículas, proporcionando o registro de 8.500 títulos de propriedade, garantindo o direito constitucional à moradia à população baiana. O trabalho conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

“O NUREF é o meio para a materialização de tudo que acredito, já que é o elo entre o Município e o Cartório de Registro de Imóveis, unindo a possibilidade de conferir a propriedade aos beneficiários com segurança jurídica, sem litígio e com todos os atores da regularização fundiária, intermediados e orientados pelo Poder Judiciário”, declarou o corregedor-geral do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a cerimônia de abertura.

A regularização fundiária urbana promove, dentre outros benefícios, a garantia da segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.

“Esta celebração é motivo de muita alegra, do tanto que conseguimos entregar. Não somente títulos, mas também conhecimento, conscientização acerca da importância da regularização fundiária, e em saber que os nossos municípios estão efetivamente abraçados com a Corregedoria da Bahia neste projeto lindo”. A afirmação é da juíza assessora da CGJ-TJBA, Indira Meireles.

Pela manhã, a programação do evento contou com os painéis: “O Nuref e a Reurb no estado da Bahia”, ministrado pelas Coordenadoras Lisla Arantes e Luisa Caetano; e o “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário”, que teve à frente o Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo. Durante a palestra, foi distribuído camisas em comemoração aos 180 anos ao público.

Na segunda parte do evento, o painel “Explorando Horizontes: Perspectivas Futuras da REURB” foi ministrado pelo advogado e diretor de Expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, Bernado Romano; pela advogada Taniara Nogueira Ferreira; pela defensora pública da Bahia, Bethania Ferreira; pela vice-presidente da Comissão de Apoio a Advocacia, Ana Clara Alcantara; e pela oficiala de Registros de Imóveis e Anexos de Taubaté – SP, Paola Macedo.