Marco temporal: senadores dizem que decisão de maioria do STF não vai impedi-los de legislar

O relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que continuará a tocar o projeto que trata do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria nesta quinta-feira, 21, pela inconstitucionalidade da tese. Haverá pressão maior para os senadores se debruçarem nos pontos que tratam de temas além da temporalidade.

“Nós vamos continuar avançando com a matéria aqui no Senado Federal e esperamos votar o texto na próxima quarta-feira, 27. (...) As decisões do STF, mesmo com repercussão geral, não geram efeito vinculante para o Legislativo. Portanto, não gera impedimento para legislação sobre essa matéria”, afirmou à reportagem.

Para ele, há muita insegurança sobre o tema e as consequências do julgamento e os congressistas precisam dar uma resposta. Nada impede que o Parlamento avance com o projeto de lei para devolver ao Brasil, especialmente ao setor produtivo, segurança jurídica, tranquilidade. Há uma inquietação muito grande, uma preocupação, a partir dessa decisão”.

O texto em discussão no Senado já foi aprovado na Câmara e vai na contramão do que o STF está afirmando, pois define que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 1988, podem ser demarcadas. A questão levantada por juristas, como mostrou o Estadão, é que a decisão do STF trata de inconstitucionalidade. Então, qualquer mudança sobre o que ficar determinado pela Suprema Corte só poderia ser feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional.

Marcos Rogério defende a votação, mesmo se o caso for levado ao Supremo novamente. “Não impede que posteriormente o Supremo possa julgar a Constitucionalidade dessa norma”, disse o relator Marcos Rogério.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — que articula com a base governista um novo texto para o projeto, tratado pelo Planalto como “meio termo” nos interesses dos indígenas e do agronegócio — tem o entendimento de que o projeto pode continuar a ser discutido pois trata de temas além da temporalidade para a demarcação das terras. Há uma série de “jabutis” na matéria, que podem ter validade, pois a decisão do STF trata apenas do marco temporal.

“As decisões políticas de um país são tomadas pelo seu parlamento, não por um tribunal. É preciso legislar sobre a matéria e acabar com qualquer dúvida.”

Interlocutores do Planalto já tinham dado aval para a base articular a construção de um “meio termo”. A ideia é chegar a um texto que proteja os indígenas, mas ofereça segurança jurídica ao agronegócio.