Justiça suspende leilão de rodovias no Paraná, a primeira do Novo PAC
Por Folhapress
07/09/2023 às 19:15
Atualizado em 07/09/2023 às 19:15
Foto: Divulgação/Ministério dos Transportes
A 11ª Vara Federal de Curitiba suspendeu o leilão de rodovias no Paraná, que havia sido vencido pelo Grupo Pátria no fim de agosto e comemorado pelo governo como a primeira concessão do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O pedido de liminar foi feito pela Defensoria Pública da União, sob o argumento de que não houve consulta prévia a comunidades quilombolas que vivem às margens da estrada e seriam prejudicadas com a cobrança de pedágio.
Segundo a Defensoria, são cerca de 600 famílias das comunidades Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas no município da Lapa (PR), a cerca de 70 quilômetros de Curitiba. As comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, desde 2006, como sendo tradicionais.
O lote leiloado pelo governo em agosto abrange uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427. Prevê cinco praças de pedágio, nas cidades de São Luiz do Purunã, Lapa, Porto Amazonas, Imbituva e Irati.
O Grupo Pátria ficou com a concessão ao ofertar desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado, além de um aporte de R$ 25 milhões. Concorreu com a Equipav, que ofereceu desconto de 8,3%.
A Defensoria diz que a juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo acatou a alegação de que os integrantes dessas comunidades precisam passar pela praça de pedágio para ter acesso a serviços públicos básicos como saúde, educação e acesso à Justiça.
"Esse é um caso emblemático porque promove o resgate do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, ressaltando que ela não se confunde com as audiências públicas realizadas", disse, em nota, o defensor regional de direitos humanos no Paraná, Rodrigo Zanetti.
"Com a liminar concedida, fica suspenso o leilão e será possível se buscar a participação efetiva no processo de concessão das comunidades quilombolas afetadas", concluiu.
A Defensoria cita ainda o dispositivo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a consulta aos povos interessados sempre que sejam afetados por medidas legislativas ou administrativas.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse em nota que vai avaliar o teor da decisão "e, assim que notificada, se manifestará perante o tribunal".
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor deve ser destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias. Segundo o edital, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas).
O governo federal pretende ainda conceder seis lotes de estradas no Paraná, um conjunto de rodovias federais e estaduais que somam 3.376 km. O leilão do segundo lote deve ocorrer em setembro.