Gilmar tranca inquérito que cita Arthur Lira na fraude dos kits de robótica
Por Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
22/09/2023 às 22:00
Foto: Jefferson D. Modesto/Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas.
O inquérito estava suspenso por decisão do ministro, que agora bateu o martelo e decidiu arquivar definitivamente o caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do arquivamento.
Gilmar defendeu que a investigação não poderia ter começado na primeira instância. Ele argumentou que o inquérito foi aberto com base em reportagens que citavam Arthur Lira, ou seja, na avaliação do ministro, já era possível identificar que o caso deveria correr sob a supervisão do STF. Como deputado, o presidente da Câmara tem direito a foro privilegiado.
O ministro apontou ‘usurpação da competência’ do Supremo Tribunal Federal e anulou provas da investigação. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 21, e afirma que o caso pode ser reaberto se houver novos elementos que corroborem as suspeitas.