Corregedoria Geral do TJ-BA conquista menção honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ

O Núcleo de Regularização fundiária (Nuref) da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) recebeu menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

Desde a instituição do Nuref – em agosto de 2022 –, mais de 14.500 matrículas foram abertas e emitidos mais de 7.600 títulos de propriedade. “Esse prêmio é o resultado de todo o esforço que estamos fazendo para levar à população baiana a garantia efetiva da segurança do território”. A afirmação é do corregedor-geral do (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O trabalho conta com o apoio do presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Instituído por meio do Provimento n. 11/2022, o Nuref cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Reurb. Ou seja, realiza o acompanhamento dos municípios baianos por meio da formalização de Termos de Cooperação Técnica com os entes municipais.

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou os ganhadores do prêmio na quarta-feira (30), durante uma cerimônia realizada em Belém-Pará.

Ainda, foram destaque no Solo Seguro dois projetos desenvolvidos em parceria com a Corregedoria Geral do TJ-BA. O programa Imóvel Legal foi um dos ganhadores. A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho deste ano. A ação transformou o município no primeiro do país com essa iniciativa.

Além dessa conquista, a CGJ do TJ-BA também recebeu menção honrosa pelas entregas de títulos promovidas em parceria com o município de Barreiras, por meio do programa Morar Legal. Apenas em julho deste ano, foram 1.038 matrículas abertas na cidade, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas. Em setembro de 2022, foram mais de 300 títulos entregues.

“A conquista no prêmio Solo Seguro não é uma vitória apenas da CGJ, mas do cidadão que agora pode dormir tranquilo sabendo que o lugar é seu e dali ninguém lhe tira”, pontou Rotondano.

A juíza auxiliar da CGJ, Indira Meireles, também faz questão de destacar a importância dessa premiação, especialmente no mês em que o Nuref faz um ano. “Nosso objetivo é levar moradia digna para as pessoas. É com grande alegria que recebemos o reconhecimento do nosso trabalho”, frisou a magistrada, que representou o corregedor-geral do TJ-BA na cerimônia de divulgação dos vencedores.

A premiação será entregue em 18 de outubro deste ano, em solenidade promovida pelo CNJ. Cinco projetos realizados em todo o país serão premiados, além da entrega de 11 menções honrosas.

As práticas foram avaliadas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.

Esta é a primeira edição do prêmio e foi aberta à participação dos Tribunais, magistrados; servidores; registradores de imóveis; associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual; e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.