Vereador apresenta emenda e destrava sistema municipal de esporte e lazer
Por Redação
31/08/2023 às 21:15
Atualizado em 31/08/2023 às 21:21
Foto: Valdemiro Lopes/CMS
Durante trâmite do Projeto de Lei nº 199/23, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e assegura recursos para projetos desportivos, aprovado na Câmara Municipal de Salvador, na quarta-feira (30), o vereador Sílvio Humberto (PSB) identificou uma falha na redação da Lei Orgânica do Município (LOM) que proibia o custeio esportivo na modalidade profissional. De acordo com a redação do artigo 272, “é vedado ao Município custear, a qualquer título, o esporte profissional”.
Para solucionar a divergência, Sílvio Humberto apresentou uma emenda, aprovada por unanimidade, destravando o projeto na Casa e modificando o texto da LOM: “O município poderá custear, em casos específicos, o esporte profissional”.
“Um erro que passou batido pela Prefeitura, mas que, felizmente, foi resolvido e, consequentemente, possibilitará o recebimento das bolsas aos atletas profissionais. Nossa ação evidencia que não fazemos oposição por oposição, mas sim que estamos atentos e vigilantes para garantir o melhor para nossa população”, disparou.
A atenção do vereador com o tema foi elogiada pelos colegas, inclusive pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães (União), e pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O edil teve também aprovada a emenda que solicita a aplicação do critério étnico-racial e de gênero no número de vagas oferecidas nas ações de fomento à prática esportiva decorrente da nova lei. O texto adicionado por Sílvio teve como base o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Salvador, Lei nº 9.451/2019, na qual foi relator.