TikTok ignorou regra e veiculou anúncios para Lula e Bolsonaro em Portugal

Anúncios políticos no TikTok voltados para eleitores brasileiros em Portugal circularam durante a campanha eleitoral de 2022.

Os vídeos com pedidos de votos para os então candidatos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva foram pagos por usuários do TikTok em Portugal, e não pelos partidos ou pelos candidatos, o que fere a legislação eleitoral.

Além disso, o TikTok, em seus termos de uso, afirma que não aceita anúncios políticos.

Segundo levantamento preliminar do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir da biblioteca de anúncios do TikTok, que acaba de ser lançada na União Europeia, os anúncios circularam no TikTok de 4 de outubro a 1º de novembro de 2022.

Eram vídeos pedindo votos para Lula ou Bolsonaro, exaltando as qualidades do candidato e criticando o opositor.

Os termos de uso do TikTok proíbem a veiculação de anúncios de conteúdo político.

"Compartilhar visões políticas e se envolver na discussão política é permitido se for conteúdo orgânico, mas não pode ser usado em anúncios pagos", dizem os termos de uso da empresa. "Conteúdo político não é permitido em nenhum tipo de publicidade."

Os anúncios eram direcionados a usuários do TikTok em Portugal. No ano passado, 80,9 mil brasileiros estavam aptos a votar lá na eleição presidencial brasileira de 2022 —havia 239,7 mil brasileiros morando oficialmente naquele país.

Segundo a Lei das Eleições, "é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes."