Semana da Justiça pela Paz em Casa: medidas protetivas de urgência são debatidas durante a palestra de abertura no TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou na última segunda-feira (14), a abertura da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida por meio da Coordenadoria da Mulher. A professora, doutora em Direito Penal, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Alice Bianchini, e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, mediaram a primeira palestra do evento, acerca do tema ‘Medidas Protetivas de Urgência: Elas salvam vidas’.

Abordando a efetividade da Lei Maria da Penha, a promotora de Justiça Valéria Scarance levantou as principais alterações na Lei das Medidas Protetivas, como Cognição Primária, Presunção do Risco, Inclusão dos Dependentes, Autonomia e Duração, e as transformações que surgiram a partir da lei.

Durante sua palestra, a professora Alice Bianchini contextualizou o tema utilizando dados da criminologia da violência contra a mulher, abordando o Direito Penal a partir de uma perspectiva de gênero. “Quanto mais desigualdade de gênero, mais violência de gênero”, disse Bianchini, afirmando que o investimento na educação de igualdade de gênero ajudará nesta problemática social.

A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 14 a 18 de agosto, traz para o debate temas relevantes para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dentro da programação, a Fundação José Silveira, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, realizou uma feira de saúde para mulheres nesta terça-feira (15). Foram promovidas consultas com médicos clínicos, e exames de oftalmologia, mamografia, ultrassonografia e preventivo. As mulheres que participaram da ação foram atendidas mediante apresentação de documento com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.