Relatora mantém benefício a municípios em PL da desoneração da folha

A relatora do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou nesta quarta-feira (30) que irá incluir em seu texto a medida que amplia para todo o país a redução da contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores.

A previsão é que o PL seja votado ainda nesta quarta. A urgência do texto foi aprovada por ampla maioria, com 390 votos favoráveis, contra 15 em sessão nesta terça (29).

A medida representa um revés para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário à proposta, uma vez que ela levará a uma perda de arrecadação em um momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.

A proposta de ampliar o benefício foi apresentada em emenda pelo líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, e será acatada na íntegra no parecer da deputada, segundo ela afirmou a jornalistas.

"Nós recebemos a emenda do líder Elmar, recepcionamos dentro do relatório, incluindo todos os municípios do país em cinco categorias de alíquotas", afirmou a deputada.

A emenda, que consta originalmente em projeto de lei de autoria do senador Jaques Wagner (PT), estabelece cinco alíquotas que crescem gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.

Haverá uma alíquota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o índice. Como a alíquota máxima prevista na proposta de Elmar é de 18%, patamar abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os municípios serão beneficiados.

A questão dos municípios foi incluída no PL da desoneração por senadores, que determinaram a redução dos atuais 20% para 8% a contribuição feita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por municípios com até 142,6 mil habitantes.

"O ajuste proposto pelo Elmar é para garantir justiça também. Porque nós entendemos que a linha de corte para a alíquota dos municípios ser reduzida pelo número de habitantes não faria justiça", disse a deputada.

Any Ortiz afirmou também que está confiante na aprovação do texto em plenário, porque ele foi "muito bem construído com líderes e deputados".

A deputada disse ainda que trabalha para que o projeto seja votado sem apresentação de destaques.

"Fizemos uma ampla conversa com líderes e parlamentares para ter o texto redondo e aprovado em plenário sem destaques. Todos foram atendidos, na medida do possível".