Limite para carga tributária do consumo será percentual do PIB e não alíquota máxima, diz relator

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Congresso vai colocar na Constituição um limite para a carga tributária sobre o consumo na forma de um percentual da arrecadação sobre o PIB (Produto Interno Bruto), e não um limite de alíquota, como vinha sendo cogitado até então.

Parlamentares e setor produtivo vinham defendendo que se colocasse um percentual limite para os dois principais tributos sobre o consumo criados pela reforma (CBS e IBS), próximo de 25%. O Ministério da Fazenda afirma, no entanto, que isso poderia gerar um problema para as contas públicas. Além disso, não está claro a quantidade de exceções que podem efetuar essa carga.

Braga afirmou que não é possível saber com exatidão qual a alíquota para manter a carga, mas que é necessário limitar o poder de tributação de forma clara no texto constitucional.

"Precisa ter o poder limitador de tributar muito claro no comando constitucional. Isso é uma carga tributária em relação ao PIB. Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", afirmou o senador durante o evento Almoço-Debate LIDE, que reúne 400 empresários para tratar da Reforma Tributária. "É inteligente para o sistema ter a limitação sobre a carga."

Estudo do Ministério da Fazenda mostra que a alíquota necessária para manter a arrecadação dos principais tributos tratados na reforma no patamar de 12,45% do PIB, média do período 2013-2022, com as exceções aprovadas na Câmara, estaria entre 25% e 27%.

No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi questionado sobre o tema, após ter defendido um limite na alíquota na semana passada. Nesta segunda (28), afirmou que o Brasil não pode ter o maior imposto sobre o consumo do mundo, mas que não há nada definido nesse sentido.

"É preciso ter uma trava. O que não se pode ter é limitador para a arrecadação", afirmou Pacheco, citando a possibilidade de tratar a questão por meio de alíquota ou correlação com o PIB.

Pacheco afirmou também que há um trabalho a quatro mãos entre Câmara e Senado para que o texto aprovado pelos senadores possa ter também o aval dos deputados. Se isso não ocorrer, a reforma teria de voltar novamente ao Senado, atrasando sua aprovação final. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto aprovado em uma Casa precisa ser o mesmo aprovado na outra.

PACHECO DEFENDE AJUSTE NO GASTO PÚBLICO

O presidente do Senado afirmou também que, após a Reforma Tributária, será necessário rediscutir o gasto público, seja por meio de uma reforma administrativa ou de medidas que não sejam tratadas exatamente por este nome.

Para ele, a própria limitação da carga tributária sobre o consumo obrigará União, estados e municípios a reverem suas estruturas de gastos.

"Pode até não ser com esse estigma e essa nomenclatura, mas podemos discutir questões relacionadas aos funcionários públicos", afirmou Pacheco.

O presidente do Senado disse ser contra demonizar o funcionalismo e atribuir a ele todos os problemas da falta de qualidade dos gastos, afirmando que é possível até rever estruturas de carreira para melhorá-las.

Disse ainda ser contra um Estado mínimo, ao afirmar que o poder público não pode se limitar a atuar nas áreas de educação, saúde e segurança diante das necessidades do país.