Em 5 pontos, entenda caminho para Mauro Cid perder farda no Exército

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, está preso em um batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, há pouco mais de três meses. Por causa das acusações contra ele, o militar corre o risco de ser expulso da corporação e perder sua patente, caso condenado.

Entenda o caminho que pode levar Cid a perder a farda no Exército.

1) QUAIS SÃO AS ACUSAÇÕES CONTRA MAURO CID?

Cid está preso há três meses e meio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília sob suspeita de ter falsificado cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares. Ele também é investigado em outros casos, como o do vazamento de dados sigilosos sobre a urna eletrônica e os ataques golpistas do 8 de janeiro.

A situação do tenente-coronel se agravou nos últimos dias, quando uma operação da Polícia Federal trouxe novos detalhes sobre a participação dele e do pai dele (o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid) na venda de joias presenteadas ao governo brasileiro e desviadas do acervo presidencial.

2) MAURO CID PODE PERDER A PATENTE E SER EXPULSO DO EXÉRCITO?

Militares da ativa e da reserva ouvidos pela Folha sob condição de anonimato descrevem como inevitável a expulsão de Cid do Exército. Mas antes, o tenente-coronel precisa ser condenado na Justiça comum.

Por uma decisão do Comando do Exército, amparada na legislação militar, a eventual perda de patente e expulsão de Cid e outros fardados só pode ocorrer depois que se esgotarem os processos contra eles na Justiça comum. O tenente-coronel não responde a inquéritos militares.

3) QUAL O PRÓXIMO PASSO CASO MAURO CID SEJA CONDENADO?

Em caso de condenação, Cid passaria por uma espécie de tribunal militar de primeira instância chamado Conselho de Justificação, que avaliará se ele procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular ou praticou atos que afetassem "a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe". Se condenado nessa instância, a sentença ainda é submetida ao STM (Superior Tribunal Militar).

4) O QUE DIZ O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO?

O Conselho de Justificação está previsto no Estatuto dos Militares, e seu funcionamento é regido por outra lei, de 1972.

O texto determina que serão submetidos ao conselho os militares condenados por crime doloso a uma pena de até dois anos tão logo transite em julgado a sentença. Ou seja, o integrante das Forças Armadas condenado a uma pena superior a dois anos será expulso compulsoriamente, sem nem precisar passar pelo Conselho –ao menos em tese.

A perda de posto, patente e condecorações como resultado de condenação superior a dois anos também está prevista no artigo 99 do Código Penal Militar.

Neste caso, o condenado vira "ex-militar" e obviamente deixa de receber salários. A legislação que rege as pensões militares determina, porém, que mesmo em caso de condenação e consequente expulsão e perda de patente, o benefício continue a ser pago aos seus dependentes.

5) O QUE DIZ A DEFESA DE CID?

A defesa de Cid argumenta que tanto o Código Penal quanto o Código Penal Militar livram de culpa quem cometeu delitos por obediência a superior hierárquico. Um parágrafo do mesmo artigo do Código Penal Militar, no entanto, afirma que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".