Conciliação em Domicílio: oficiais de Justiça ajudarão partes a negociar acordos à distância

Um Ato Conjunto da presidente e da corregedora do TRT-5, desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, oferecerá às pessoas com processos trabalhistas na Bahia a possibilidade de negociar à distância seus interesses, contornar conflitos e chegar a um acordo que resolva definitivamente o problema.

A medida instituiu o projeto "Conciliação em Domicílio", que aproveita as diligências feitas por oficiais de Justiça para orientar e sensibilizar patrões e trabalhadores a resolverem amigavelmente suas lides, por meio eletrônico, com a mediação dos próprios oficiais.

O "Conciliação em Domicílio" foi inspirado em projeto do TJMG que venceu a 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, e o TRT-5 é o primeiro regional trabalhista a replicar a iniciativa.

O Ato do Regional baiano autoriza os oficiais que participarem do projeto a atuar como mediadores, à luz do art. 154, inciso VI, do Código de Processo Civil. A partir da adesão destes profissionais, eles serão capacitados pela Escola Judicial do Tribunal em técnicas de sensibilização para a conciliação e, no cumprimento de mandados judiciais, informarão às partes a possibilidade da apresentação, por elas, de proposta de acordo.

A juíza Carla Cunha enfatiza que este tipo de diálogo está aberto em qualquer fase do processo e ressalta a importância da participação dos advogados.

O "Conciliação em Domicílio" destaca-se por seu baixo custo, tanto para o Tribunal quanto para os jurisdicionados, por não precisar de espaço físico e permitir que as partes economizem tempo e recursos com deslocamento.