Acordo entre MPT e Governo da Bahia prevê política contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Estado da Bahia assinaram nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho escravo.

A solenidade de assinatura acontece à 17h30 no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), Centro Administrativo da Bahia, e contará com a participação do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, e do governador Jerônimo Rodrigues. O documento prevê a realização de ações de prevenção e repressão, além de assistência às vítimas.

Os entendimentos entre os dois órgãos para a formalização dessa parceria se iniciaram após o resgate de 197 baianos no município gaúcho de Bento Gonçalves. Pouco depois do retorno das vítimas resgatadas no Sul, o governador recebeu uma comitiva de procuradores do MPT e desse encontro surgiu a o compromisso de construir um documento que permitisse a estruturação de políticas públicas em relação ao tema. Acordo semelhante também foi fechado entre o MPT e o governo do Rio Grande do Sul em março deste ano.

O documento firmado estabelece o compromisso de compartilhamento de informações, realização de estudos, elaboração de estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo e o incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema. O MPT também se dispõe a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações. Estado e MPT também vão articular instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas. Também participam do evento de assinatura, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o procurador Ilan Fonseca, os secretários estaduais Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).