'Tribunal que teve 10% dos seus membros presos ou afastados não precisa que eu macule a imagem', diz juiz

Em litígio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz de Direito Mario Soares Caymmi Gomes, que propôs destinar as três vagas de estágio do seu gabinete para pessoas LGBTQIA+, afirmou, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que "um Tribunal que teve 10% dos seus membros presos ou afastados" não precisa que "ele macule a imagem". Seria uma referência à Operação Faroeste, que prendeu e afastou desembargadores por venda de sentenças.

"Ora, um tribunal que teve quase 10% dos seus membros presos ou afastados do cargo não precisa que eu, um defensor dos direitos LGBTQIA+, macule a imagem do Tribunal. Qual é o problema, eu continuo insistindo, qual é o problema de se colocar travestis e pessoas não binárias para circular nos gabinetes de juízes e nos corredores do Tribunal?", questinou o juiz.

Veja o vídeo:

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Mario Gomes se declara gay e defensor ferrenho dos direitos da população LGBT+. Começou a se envolver de forma mais ativa na causa a partir de dezembro de 2020, quando propôs e viu ser aprovada, no Tribunal, uma comissão para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual.

No começo deste ano, ele decidiu destinar as três vagas de estágio do seu gabinete para o grupo específico de pessoas. Lançou um edital que tinha como prioridade a contratação de transgêneros e travestis ou, depois, pessoas declaradamente gays e lésbicas e preferencialmente pretas. Dizia de forma expressa, além disso, que pessoas heterossexuais não seriam contratadas.

Esse edital foi vetado pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele considerou que não seria razoável impedir pessoas de participarem do processo.

Mario Gomes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não conseguiu reverter a decisão. O CNJ não discutiu o sistema de cotas. Disse somente que juízes não podem praticar políticas afirmativas sem o consentimento prévio do tribunal ao qual estão vinculados.

Uma reclamação disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco. Ele diz, no documento, que desde o lançamento do edital a imagem da Corte “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo tribunal.

Castelo Branco acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão e do dever de prudência e cautela que devem nortear as manifestações dos membros do Poder Judiciário. “Ao falar sobre a decisão da lavra do corregedor, proferiu manifestação de cunho ofensivo dirigida ao membro da mesa diretora do tribunal, além de realizar juízo depreciativo”, afirma.