Tribunal dos EUA bloqueia ordem judicial que proibia governo de contatar redes
Por Folhapress
14/07/2023 às 20:00
Foto: Reprodução/Twitter
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos bloqueou temporariamente nesta sexta-feira (14) uma ordem judicial anterior que havia proibido funcionários da Casa Branca e de agências governamentais de contatarem empresas de redes sociais para solicitar a moderação de conteúdo em casos de desinformação.
A decisão alega que, por enquanto, o governo não está vinculado à ordem de restrição. No início de julho, o juiz distrital Terry Doughty, de Monroe, em Louisiana, determinou que os esforços das autoridades para limitar a disseminação de postagens que considerassem desinformação na internet violavam o direito à liberdade de expressão. O governo Biden recorreu da decisão logo em seguida.
A sentença respondia a uma ação movida por procuradores republicanos de Louisiana e Missouri. Eles alegaram que funcionários públicos foram longe demais nos esforços para fazer com que as empresas combatessem notícias falsas sobre a pandemia e as eleições. O argumento é ecoado por manifestantes de direita, que acusam o governo de usar temas sensíveis para remover conteúdos.
A decisão determinava que agências do governo não podiam contatar redes sociais para "instar, encorajar, pressionar ou induzir remoção, exclusão ou redução de conteúdo". A base da decisão foi a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição.
Foram alvos da medida os departamentos de Estado, de Justiça e de Saúde dos EUA, além do FBI, a polícia federal americana, entre outros. Autoridades que atuam em setores de segurança, entre as quais o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e a chefe da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura, Jen Easterly, também foram citadas na ordem.
Enquanto críticos do presidente Joe Biden alegam que a remoção de conteúdos na pandemia de Covid atingiu publicações que discordavam do governo, autoridades rebatem as acusações de motivação política e dizem que as medidas pretendiam conter a desinformação sobre os imunizantes contra a doença.