Secretário de Lula terá acesso a diálogos da Lava Jato por ordem do STF
Por Mônica Bergamo/Folhapress
18/07/2023 às 15:00
Atualizado em 18/07/2023 às 15:00
Foto: Will Shutter/CÂmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que o ex-deputado federal Wadih Nemer Damous Filho (PT-RJ) tenha acesso integral às mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato em que seu nome é citado. Atualmente, o político é secretário nacional do Consumidor, posição vinculada ao Ministério da Justiça, do governo Lula.
A decisão atende a um pedido dos advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo, que representam Wadih Damous. Segundo eles, é a primeira vez que a Justiça autoriza que uma pessoa que não é ré nem investigada pela operação Lava Jato possa ter acesso às conversas.
Em episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, as mensagens foram obtidas inicialmente pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos em 2019. Depois, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing.
Wadih Damous assumiu em 2015 a vaga de deputado federal de Fabiano Horta, que se licenciou para ocupar o cargo de secretário municipal no Rio de Janeiro.
Ele atuou na Câmara de forma crítica ao trabalho da Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro.
No pedido, os advogados argumentam que o nome do petista é citado em diálogos mantidos entre os procuradores da Lava Jato, em que ficaria clara a intenção de persegui-lo "como inimigo".
"Inclusive destacando sua atuação como deputado federal ao demonstrar que sabiam que 'era suplente e agora o titular voltou', em clara insinuação sobre criminalizar a atividade legislativa", afirmam.
"Ao ser mencionado nominalmente [...] como alvo a ser perseguido ('esse fdp merece grade'), o Peticionário [Wadih Nemer Damous] tem o direito de obter acesso às mensagens que mencionem o seu nome", dizem os advogados do político.
Eles acrescentam que o objetivo da medida é "salvaguardar os seus direitos" e, caso necessário, pleitear investigação e adotar medidas judiciais contra os envolvidos.
Ao deferir o pedido, o ministro Dias Toffoli destaca decisões anteriores que permitiram a investigados na operação acesso às conversas em suas defesas jurídicas.
"Em face do exposto e na linha das decisões anteriormente proferidas [...], determino ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, com a devida preservação do conteúdo dos documentos de caráter sigiloso".
O uso desses diálogos pelas defesas tem servido, sobretudo, para corroborar argumentos de que a força-tarefa do Ministério Público Federal que conduziu a Lava Jato cometeu irregularidades processuais ou de que atuou em conluio com a Justiça Federal, de modo irregular.