Novo relator assume ações contra Moro no TRE nesta semana

As ações que tramitam no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vão mudar de mãos, com a saída do desembargador Mario Helton Jorge, relator dos casos até aqui. O mandato dele no TRE, que começou em julho de 2021, se encerrou nesta terça-feira (4).

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o novo relator será o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Partes envolvidas no processo indicaram inicialmente que a relatoria seria definida por sorteio entre dois desembargadores, Serpa Sá e Luciano Carrasco Falavinha Souza, que toma posse na Corte nesta semana. Mas, segundo o TRE, Serpa Sá deve assumir pelo critério de antiguidade.

Serpa Sá já atua como desembargador substituto no TRE desde dezembro de 2021. Curitibano, ele iniciou a carreira na magistratura em 1989. É desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná desde 2009. No TRE, seu mandato termina em dezembro.

Os processos contra o senador, movidos pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB, estão na parte inicial.

As duas ações tramitam de forma conjunta desde o mês passado, quando Helton Jorge concordou com a produção de provas testemunhais e pedidos de informações e de documentos a partidos políticos, como Podemos e União Brasil.

Helton Jorge negou, contudo, os pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador.

Os dois processos têm conteúdo semelhante. Eles miram principalmente os gastos feitos por Moro no seu período de pré-campanha, quando ele ainda ensaiava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos.

Moro se filiou ao partido em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil. Na nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.

Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.

Nas ações, os partidos apontam supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, e indícios de triangularização de contratos, para que valores fossem destinados ao pagamento de despesas pessoais de Moro e ao pagamento de despesas de natureza eleitoral, o que pode configurar desvio de recursos partidários.

A defesa de Moro nega irregularidades nos gastos.