'Não podemos ser penalizados', diz Bruno Reis sobre municípios na reforma tributária

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de um ato da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra o atual texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele também participou de encontros da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O chefe do Executivo soteropolitano defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas reiterou a preocupação dos gestores municipais com a perda de arrecadação para as prefeituras que ocorreria com a aprovação do atual texto. “Todos nós somos favoráveis a uma reforma tributária, mas esta matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios, que já têm as maiores atribuições e responsabilidades. Não podemos ser penalizados”, disse.

O prefeito demonstrou preocupação com a perda de autonomia arrecadatória dos municípios, já que, pela proposta, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – principal tributo municipal – e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seriam incorporados em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Dificultaria muito a gestão das prefeituras a perda da autonomia arrecadatória, sem a capacidade de fiscalizar, emitir os autos de infração e controlar as suas finanças”, apontou.

No encontro com Lira, os prefeitos pediram que a votação da reforma seja adiada. “A Frente Nacional de Prefeitos não foi chamada para conversar, como ocorreu com os governadores, por exemplo. Todos entendem a importância da reforma tributária, mas é essencial que os municípios não percam arrecadação”, afirmou Bruno.

O texto da reforma tributária está em debate no Congresso Nacional e a expectativa é que a proposta seja votada em breve. Além do IBS, a matéria também propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um imposto federal para fundir o PIS, Cofins e IPI.