TJ-BA aprova criação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (31), a criação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. O ato define, ainda, a redistribuição do acervo de processos que estavam congestionando a 4ª Vara de Sucessões da capital.

Este é um pleito que se apresentou incessantemente desde o início da atual gestão da OAB da Bahia, por meio de atos como a realização de duas audiências públicas e a presença constante no TJ-BA - as comissões de Direito de Família e de Direitos e Prerrogativas, por exemplo, realizaram encontros quinzenais com representantes da Corregedoria Geral do TJ-BA, cobrando e acompanhado a adoção de medidas para sanar os principais desafios vividos pela advocacia nas Varas de Família e Sucessões.

A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, enfatizou o quanto a medida era necessária: "É uma vitória enorme para a advocacia. A OAB da Bahia se comprometeu com esta luta que se fez ainda mais necessária após a pandemia. Realizar audiências públicas em busca de melhorias no atendimento à advocacia nas Varas de Sucessões de Salvador e marcar uma presença constante no TJ-BA foram modos de denunciar a insustentabilidade da taxa de congestionamento da 4ª Vara de Sucessões. Agora, nossa luta continua para que a criação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes seja mais um passo para resolver os problemas que assolam, há muito tempo, a advocacia familiarista e sucessionista em nosso estado", comentou a presidenta.

Lara Soares, presidenta da Comissão Especial de Direito de Família, também celebrou a medida: "A aprovação da criação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes para a Comarca de Salvador pelo Tribunal Pleno do TJ-BA é uma notícia muito esperada pela advocacia e significativa para a sociedade. Essa importante conquista, que vem sendo buscada pela OAB da Bahia desde as audiências públicas para tratar sobre a prestação jurisdicional nas varas de família e sucessões da Bahia, impactará diretamente na eficiência e melhoria dos serviços jurisdicionais".

Lara Soares sublinhou, ainda, a importância do anúncio: "A criação e futura implantação da 5ª Vara garantirá mais acesso à justiça e cidadania para a população que depende desse ambiente judiciário para solucionar questões que dizem respeito a inventários, arrolamentos, curatelas, adoções e ausentes da Comarca de Salvador, Bahia", completou a presidenta da Comissão Especial de Direito de Família.